Termos e Condições | Refúgio Lilás

Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço do Refúgio Lilás, você concorda com os presentes Termos e Condições. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Definições

Refúgio Lilás / A Casa / Nós: pessoa jurídica com sede na Rua 9, 154 – Setor Oeste, Goiânia, GO, 74110-100, operadora dos serviços descritos neste documento.
Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os serviços da Casa.
Serviços: planos de hospedagem diurna, residência compartilhada ou suíte privativa, conforme ofertados no site.
Contrato de Serviço: instrumento particular firmado entre o Usuário (ou seu representante legal) e o Refúgio Lilás ao formalizar a contratação de um Plano.
Site: o conjunto de páginas eletrônicas acessíveis pelo domínio refugiol.blog.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize o Site nem contrate os Serviços.

Para contratar os Serviços, o Usuário deve ter ao menos 18 (dezoito) anos e capacidade plena para celebrar contratos, ou ser representado por responsável legal devidamente habilitado.

3. Descrição dos Serviços

O Refúgio Lilás oferece serviços de acolhimento, hospedagem e acompanhamento cotidiano para adultos, nas modalidades:

Plano Dia no Salão (R$ 630/mês): companhia diurna com refeições compartilhadas, círculos de conversa e atividades recreativas. O residente retorna ao lar ao fim do dia.
Plano Residência Suave (R$ 2.150/mês): acomodação compartilhada com mobília, pensão completa, serviços de quarto, lavanderia e calendário de atividades.
Plano Suíte Lilás (R$ 4.790/mês): suíte privativa com anfitrião dedicado, suporte de concierge para tarefas do dia a dia e programa cultural e de lazer personalizado.

Os Serviços estão disponíveis exclusivamente no endereço físico da Casa, em Goiânia, GO. Detalhes completos, disponibilidade e eventuais ajustes de escopo são especificados no Contrato de Serviço.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Site ou contratar os Serviços, o Usuário compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de contato e no Contrato de Serviço.
Respeitar as normas internas da Casa, os demais residentes e a equipe.
Utilizar o Site apenas para fins lícitos e pessoais, abstendo-se de reproduzir, distribuir ou modificar seu conteúdo sem autorização.
Notificar o Refúgio Lilás com antecedência mínima conforme previsto no Contrato de Serviço em caso de cancelamento ou alteração.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, logotipos, identidade visual e código — é de propriedade exclusiva do Refúgio Lilás ou de seus licenciantes. É concedida ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acesso ao Site exclusivamente para fins informativos. Qualquer outro uso requer autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Planos são expressos em Reais (BRL) e incluem os serviços descritos na oferta.
As formas de pagamento aceitas, a periodicidade de cobrança e os índices de reajuste são definidos no Contrato de Serviço.
Em caso de inadimplência, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no Contrato de Serviço, observada a legislação consumerista vigente (CDC — Lei nº 8.078/1990).
Cancelamentos e políticas de reembolso seguem as condições estipuladas no Contrato de Serviço e na legislação aplicável.

7. Termos Específicos de Hospedagem e Acompanhamento

A prestação dos Serviços está condicionada à avaliação inicial de perfil realizada pela equipe do Refúgio Lilás.
O escopo de cada Plano é descrito no site e detalhado no Contrato de Serviço; serviços adicionais não inclusos poderão ser contratados separadamente.
A Casa reserva-se o direito de adaptar atividades e rotinas para preservar o bem-estar coletivo dos residentes.
Os Serviços não constituem prestação de serviços de saúde regulamentados; qualquer necessidade de natureza clínica deverá ser atendida por profissionais habilitados externos.

8. Isenção de Responsabilidade

O Site é disponibilizado "no estado em que se encontra". O Refúgio Lilás não garante que o Site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. As informações constantes do Site têm caráter meramente informativo e não constituem assessoria profissional de qualquer natureza.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Refúgio Lilás não responderá por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do Site. A responsabilidade máxima da Casa perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor pago pelo Plano no mês em que o dano ocorreu, salvo em casos de dolo ou culpa grave.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar o Refúgio Lilás por quaisquer perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de violação destes Termos ou de uso indevido do Site ou dos Serviços.

11. Rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir o Contrato de Serviço mediante aviso prévio nos prazos definidos neste. O Refúgio Lilás poderá suspender ou encerrar o acesso ao Site a qualquer momento por razões operacionais. A rescisão não afeta direitos e obrigações já constituídos.

12. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas, em primeiro lugar, a tentativa de resolução amigável; não sendo possível, serão dirimidas no foro da comarca de Goiânia, GO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Os direitos do consumidor assegurados pelo CDC permanecem integralmente preservados.

13. Disposições Gerais

Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato de Serviço e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Não renúncia: a omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento escrito do Refúgio Lilás.
Comunicações: notificações formais devem ser enviadas para o endereço físico da Casa ou para [email protected].

14. Alterações dos Termos

O Refúgio Lilás pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a data de revisão. O uso continuado do Site após a publicação de alterações implica a aceitação da nova versão. Para mudanças relevantes nos Contratos de Serviço em vigor, os residentes serão notificados com antecedência mínima de 30 dias.

15. Contato

Para dúvidas ou questões jurídicas relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (62) 98074-2358
Endereço: Rua 9, 154 – Setor Oeste, Goiânia, GO, 74110-100